Supremo Tribunal da Índia decide rever lei que pune o sexo gay

15jul2012---parada-gay-reune-cerca-de-500-pessoas-em-kolkata-na-india-realizado-anualmente-o-evento-visa-criar-uma-cultura-de-respeito-a-diversidade-sexual-e-orientar-sobre-os-direitos-da-comunidade-1342373696126_

O Supremo Tribunal da Índia reabriu hoje as portas à legalização das relações homossexuais neste país ao aceitar a revisão de uma sentença de 2013 que as declaravam ilegais, e remeteu o assunto a uma estância judicial específica conformada por cinco juízes.

A decisão, tomada por três magistrados do Supremo Tribunal liderados pelo chefe do principal órgão judicial, T.S. Thakur, concluiu que rever o artigo 377º do Código Penal indiano, que penaliza os atos “contra natureza” entre pessoas do mesmo sexo, abrange várias “dimensões constitucionais de importância”.

A sentença chega dois anos depois do principal órgão judicial ter ratificado a validade do artigo 377º, uma lei britânica que data da época victoriana, que tinha sido tombada em 2009 pelo Tribunal Superior de Nova Deli por ser anticonstitucional.

Em janeiro de 2014, o principal órgão judicial anunciou que não iria rever a sentença, o que levou organizações LGBT (Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais), pais e cientistas a apresentarem as oito “apelações curativas” -um tipo de pedido pouco utilizado e criado pela Justiça indiana em 2002.

Um dos grupo litigantes, formado por 13 cientistas, garantiu na apelação que “os homossexuais não têm escolha na atração que sentem por pessoas do mesmo sexo”, pelo que criminalizar os membros do grupo “afeta a sua saúde mental”, segundo recolhe o jornal local “The Hindu”.

O advogado e ativista homossexual Bharat Bushan, um dos organizadores do desfile gay de Deli e presente na sala, explicou à Efe que o tribunal garantiu hoje “que este é um assunto importante que vai afetar as gerações futuras”.

Segundo Bushan, o juiz, que não fixou uma data para a primeira audiência da revisão, apontou que a decisão final irá levar “meses”.

Via EFE
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